AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – SP

EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026

A Câmara Municipal de São Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, torna público que realizará procedimento de Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, adotando-se o critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL, visando à contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada de software, compreendendo Portal/Site Institucional, Processo Legislativo e Protocolo Eletrônico, incluindo implantação, configuração, migração de dados, treinamento, hospedagem, suporte técnico, manutenção, atualizações e cópias de segurança (backup), pelo período de 12 (doze) meses.

VALORES MÁXIMOS ESTIMADOS:

  • Implantação, configuração, migração de dados e treinamento inicial: R$ 4.150,00 (parcela única).
  • Mensalidade dos serviços: R$ 3.980,00.
  • Valor global estimado: R$ 51.910,00, para 12 (doze) meses.

INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 17 de novembro de 2026, às 13h.

ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 19 de novembro de 2026, às 17h.

Horário de Brasília/DF.

O Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos encontram-se disponíveis para consulta no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal.

São Sebastião da Grama/SP, 16 de novembro de 2026.

VANDER LÚCIO PEIXOTO
Presidente da Câmara Municipal

 

 

Edital Completo Processo de Dispensa de Licitação nº 009/2026