RETIFICAÇÃO DO EDITAL N 001 /2023

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2023

MODALIDADE - CONVITE

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA/SP, através da Presidente da Comissão de Licitação, SIMONE FARAH, torna pública a seguinte RETIFICAÇÃO do EDITAL Nº 001/2023, do procedimento licitatório nº. 001/2023 na modalidade CONVITE, sob o regime de Menor Preço, em conformidade com a LEI nº 8666/93, atualizada pela Lei n° 8883/94, e 9.648/98,  de acordo com a Portaria nº 006, de 07 de agosto de 2023, que visa a contratação de empresa especializada na administração e gerenciamento de fornecimento de documentos de legitimação (cartões eletrônicos, magnéticos, ou outros oriundos de tecnologia adequada) com recarga mensal de créditos, para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais (supermercado, armazém, mercearia, açougue, peixaria, comércio de laticínios e ou frios, padarias e similares), destinados aos 6 (seis) Servidores Públicos ativos e 1(um) servidor inativo da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA.

A modificação no Edital é a seguinte:

1. O item 7.1) que diz "Vencerá o certame aquele licitante que apresentar o menor preço, consistente no menor percentual de taxa administrativa sobre o valor total da fatura, a qual poderá ser maior, igual ou inferior a 1, ou seja, serão aceitas  propostas negativas ou com descontos, desde que observadas e atendidas as condições estabelecidas neste ato convocatório  e as previstas na Legislação pertinente" passa a vigorar com a seguinte alteração :

7.1) "Vencerá o certame aquele licitante que apresentar o menor preço, consistente no menor percentual de taxa administrativa sobre o valor total da fatura, não serão aceitas propostas com taxas de administração negativas. "

As demais disposições do Edital permanecem inalteradas.

Todos os interessados deverão estar atentos a essas modificações, que passam a fazer parte integrante deste Edital.

Informações complementares sobre a presente licitação poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações da Câmara Municipal, ou pelo telefone (019) 3646 – 1412, de Segunda a Sexta-feira no horário de 08:30h às 11:00 h e das 13:30 às 17:00 h.

São Sebastião da Grama /SP, 24 de agosto de 2023.