NOTA DE REPÚDIO
A Câmara Municipal de São Sebastião da Grama, reconhecida pela sua seriedade e transparência para com seus vereadores, funcionários e toda população gramense, vem emitir nota de repúdio acerca das publicações nas redes sociais envolvendo os Vereadores desta Casa de Leis.
As publicações insinuam que os parlamentares teriam votado contra o PROJETO DE LEI Nº 064, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 058, DE 31 DE JANEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
E também que os vereadores votaram contra a realização de concurso público no município.
O que mais comove esta Casa de Leis, é que esta postagem em vídeo foi feita pelo Chefe do Poder Executivo, onde consta também informações erradas.
Apenas uma breve explicação para elucidar os fatos, foi pedido VISTA do projeto de Reajuste dos funcionários públicos da Prefeitura. Entenda que, “Vista” não é votar contra, é pedir um tempo a mais para votar o projeto e para que os Vereadores discutam com a Administração um reajuste maior que o proposto de 10,06%, visto que está corrigindo apenas a inflação.
Outra questão é do magistério, com os professores recebendo abaixo do piso salarial FEDERAL de acordo com a lei 11.738, e que deveria vir em projeto separado, e não junto.
Como todos sabemos, as coisas subiram mais que a inflação, então seria muito importante dentro das possibilidades do orçamento, além da correção da inflação dar um aumento real para os salários. Acreditamos que diminuindo a criação de cargos comissionados (aquele que o prefeito coloca quem ele quiser sem concurso), o funcionário possa ter um aumento maior.
A justificativa do pedido de vista é pleitear melhores salários para os funcionários da Prefeitura e Magistério. Pedir vista, não é votar contra.
Em relação a votar contra a realização de concurso público, os vereadores votaram contra o PROJETO DE LEI Nº 063, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV E ACRESCENTA O INCISO XI AO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL N° 024, DE 18 DE JUNHO DE 2009, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS, SOBRE A EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, projeto de criação de cargos efetivos e cargos comissionados.
Nesse projeto os vereadores que votaram contra, entenderam que o projeto teria que ter sido enviado de forma separada, a criação de cargos efetivos realmente se faz necessária, mas a criação de vários cargos comissionados nesse momento de crise econômica e pandemia, e em excesso, entendemos não oportuno, gerando um impacto anual de um milhão e cem mil reais para os cofres da Prefeitura.
Não somos contra a criação de cargos comissionados, mas sim do excesso de criação sem a extinção de outros cargos, e contra terem enviado num mesmo projeto cargos efetivos e cargos em comissão, criando a obrigação de, ao votar a criação de cargos de efetivos, ter que trazer junto cargos em comissão, sem ter escolha.
O que causa indignação a esta Casa de Leis, é o fato do Prefeito Municipal estar falando inverdades e fazendo postagens tentando colocar a opinião pública, contra os vereadores.
Com relação aos Projetos em trâmite no Legislativo, estão sendo devidamente analisados, para irem a plenário, não estamos prejudicando a administração municipal, ao contrário, não queremos votar projetos que comprometam o município.
Portanto, diante do ocorrido a Câmara Municipal de São Sebastião da Grama e todos os vereadores vêm a público externar sua indignação e repúdio às informações inverídicas divulgadas nas mídias sociais.
Esta Casa Legislativa, repudia qualquer conduta que tenha como principal finalidade divulgar informações erradas, com o único objetivo de ferir a integridade dos Vereadores e desta Casa Legislativa.
Contamos com o apoio da população gramense para preservar a integridade da Câmara e dos Vereadores que a compõe, alertamos ainda que é preciso ter cautela ao propagar informações, sem apuração, nas redes sociais.
Desta forma, reafirmamos o compromisso da Câmara Municipal em representar os anseios da população.
VANDER LÚCIO PEIXOTO
Presidente