Prezados, Venho por meio deste solicitar a emissão de uma declaração oficial confirmando que o Município de São Sebastião da Grama anteriormente era denominado apenas "Grama", pertencente à comarca de São José do Rio Pardo. A referida declaração se faz necessária para instruir processo de solicitação de cidadania portuguesa, junto às autoridades consulares de Portugal, onde consta em certidão de nascimento datada de 1939 a naturalidade registrada como "Grama, comarca de São José do Rio Pardo", divergindo da denominação atual do município. Solicito que o documento, se possível, mencione a legislação estadual que originou a mudança de denominação. Agradeço a atenção e fico no aguardo. Atenciosamente, Tamiris Finco Cavalcanti