Em atendimento à Lei Eleitoral 9.504/1997.
Em atendimento à Lei Eleitoral 9.504/1997, este canal de comunicação divulgará de 06 de Julho até o fim das eleições municipais deste ano informações sobre serviços essenciais e de utilidade pública. A Câmara Municipal de Fernando Prestes reforça o compromisso com a transparência necessária durante... leia mais
LEI ORDINÁRIA Nº2.510/2024, de 10 de julho de 2024, de autoria do edil Douglas Alves de Oliveira.
- - Em caso de estabelecimentos comerciais, será aplicada multa de R$5.000,00 (cinco mil reais); II - Os valores das multas descritas nos itens I e II deste artigo, serão dobrados em caso de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração em período inferior a 2... leia mais
DECRETO LEGISLATIVO Nº 164/2024 DE 02 DE JULHO DE 2.024 DE AUTORIA DO EDIL DOUGLAS ALVES DE OLIVEIRA.
A Câmara Municipal de Fernando Prestes Aprova, e Eu, Vereador Nivairdo Marcato, Presidente da Câmara promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Ficam sustados os efeitos do Artigo 3º do Decreto nº 3.205 de 08 de novembro de 2022, que “Regulamenta a Lei... leia mais
LEI N° 2.509 De 25 de junho de 2024
LEI N° 2.509 De 25 de junho de 2024 Fernando Prestes, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: DAS DISPOSIÇÕES... leia mais
PORTARIA Nº11, de 20 de Junho de 2024.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 04/2024 CONTRATO Nº. 02/2021 ASSINATURA: 18/04/2024 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Prestes-SP. CONTRATADO: Ronnie Clever Boaro Sociedade Individual de Advocacia.. OBJETO: Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica à Câmara Municipal de Fernando Prestes, nas... leia mais
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2024 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 33/2024 - LDO.
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2024 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 33/2024 - LDO Sessão Legislativa ano 2024. Kauan Luchetti da Silva, João Vitor Claret e Antônio Júlio Bezerra da Silva. Na oportunidade tratou-se da Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Ordinário... leia mais