Câmara Municipal de Santa Adélia
- Estado de São Paulo -
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
LC n.º 101\2000
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Lei Federal n.º 12.527\2011
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC FÍSICO
 
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) tem competência para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações, informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.
O Serviço de Informações ao Cidadão - SIC pode receber pedidos de informação por meio eletrônico e presencial.
 

Atendimento presencial dop SIC:
 
Segunda a sexta-feira: das 08h às 17h
Endereço: Rua Angelia M. Bonjardim, n.º 580 - CEP 15950-000
Telefone: (17) 3571-1795
SANTA ADÉLIA - Estado de São Paulo
 
Responsável: Antonio Élcio Benatti
Cargo: Diretor Administrativo
 
Responsável: Carlos Maurício Pazzinati
Cargo: Contador
 

Formulários para solicitação de oinformação presencial:
 
Formulário de Solicitação de Informação - Pessoa Natural
 
Formulário de Solicitação de Informação - Pessoa Jurídica
 

Formulários para recurso e reclamação:
 
Formulário de Reclamação - Pessoa Natural
 
Formulário de Reclamação - Pessoa Jurídica
 

Legislação sobre Transparência e Acesso à Informação:
 
Lei Complementar Federal n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
 
Lei Federal n.º 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
 
Decreto n.º 7.724/2012 - Regulamenta a LAI
 
Regulamentação do Serviço de Informação ao Cidadão-SIC na  Câmara Municipal de Santa Adélia
 
Regulamentação da Ouvidoria Legislativa na Câmara Municipal de Santa Adélia
 

Para o atendimento por meio eletrônico e-SIC cique aqui
 

Mais Informações: camara@camarasantaadelia.sp.gov.br
Este e-mail é disponibilizado apenas para esclarecimentos sobre a utilização do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), não devendo ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos, nesses casos, devem ser feitos pelos meios eletrônico ou presencial.
  17 3571 1795
Rua Angelina M. Bonjardim, n.º 580
CEP: 15950-000 | Santa Adélia-SP
Home 
Remuneração 
 Responsabilidade Fiscal 
 Prestando Contas 
 Execução Orçamentária 
 Planejamento 
•
Portal da Transparência
•
Acompanhe a Prestação de Contas da Câmara Municipal