Câmara Municipal da Estância Turística de
Santa Rita do Passa Quatro
- Estado de São Paulo -
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
LC n.º 101\2000
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Lei Federal n.º 12.527\2011
Unidades de apoio técnico
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
Estrutura das Unidades Administrativas
Atendimento Geral ao Público
Expediente: Segunda à sexta-feira das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00
Sede Administrativa: Rua José Rodrigues Palhares, n.º 117 - Santa Rita do Passa Quatro - SP
CEP: 13670-000 | Telefone: (19) 3582 2441
Diretoria Geral
Responsável por supervisionar, orientar e coordenar as atividades dos departamentos do Poder Legislativo, respondendo pelos encargos que lhes são afetados; sugerir e solicitar ao Presidente providências que julgar necessárias para propiciar ou manter o bom andamento dos serviços do Legislativo; orientar o serviço de contabilidade, bem como manter o controle total e permanente das finanças da Câmara Municipal; prestar assistência técnica referente a assuntos do Legislativo, ao Presidente, Comissões, Mesa da Câmara e demais Vereadores; supervisionar e coordenar o desenvolvimento do cerimonial das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, bem como o cumprimento das atividades protocolares do Poder Legislativo.
Serviço Legislativo
Responsável pela execução de autógrafos, decretos, atas, serviços de Protocolo oriundos do Executivo e dos Senhores Vereadores; supervisãodos serviços de arquivo legislativo; emissão e recepção da correspondência interna; serviço de comunicação aos Senhores Vereadores e de diversos, conforme ordem de seu superior e/ou do Presidente; assistência ao Presidente, à Mesa da Câmara, às Comissões e aos Vereadores e ao Departamento Jurídico no que se refere aos atos pertinentes à área legislativa, durante o expediente e em Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes da Câmara Municipal.
Serviço Administrativo
Responsável pela execução e controle da Seção de Pessoal do Poder Legislativo, bem como, pela Tesouraria, atendimento as solicitações, auditorias e prazos determinados nas transmissões de dados determinados pelo Tribunal de Contas; responsável ainda pelo processo de Compras, Supervisão dos estagiários, publicações de atos oficiais correlatos, dentre outras funções pertinentes à área administrativa do Poder Legislativo.
Contabilidade
Responsável por elaborar e desenvolver trabalhos inerentes ao planejamento, orçamento e execução orçamentária do Poder Legislativo; analisar, conferir, elaborar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de contas e empenhos; atender as orientações e prazos determinados pelo Tribunal de Contas, nas transmissões de dados determinados por lei, encaminhando as informações contábeis mensalmente; analisar atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial e outras tarefas correlatas.
Procuradoria Jurídica
Responsável por representar a Câmara Municipal nos processos judiciais e extrajudiciais; preparar as informações que deverão ser prestadas pelo Presidente da Câmara nas representações de inconstitucionalidade; receber citações e intimações referentes às ações movidas em face da Câmara Municipal; emitir pareceres em processos licitatórios, contratos administrativos, constitucionalidade/legalidade dos projetos de atos normativos, sindicância e procedimento administrativo disciplinar; exercer outras atribuições necessárias ao desempenho de suas funções.
Assessoria Parlamentar
Responsável por assessorar os Vereadores, Comissões e a Mesa na atividade legislativa, efetuando pesquisas e elaborando os projetos de atos normativos de qualquer espécie, nas deliberações e tomada de decisões, com informações referentes à legislação, especialmente o Regimento Interno da Câmara Municipal;Assessorar os Vereadores, especialmente a Presidência, no relacionamento institucional, elaborando as respostas referentes aos documentos enviados por outros órgãos, acompanhando os Vereadores e/ou participando de reuniões envolvendo outros órgãos de qualquer um dos Poderes ou esferas governamentais.
Assessoria de Imprensa
Responsável por projetar a imagem da Câmara Municipal perante os veículos de comunicação, redigindo textos jornalísticos e encaminhando para divulgação pela imprensa dos atos e fatos relevantes relacionados com a Presidência, com a Mesa, com as Comissões Permanentes e Outras, e com os Vereadores;assessorar as Sessões e acompanha a Presidência, Membros da Mesa e Vereadores em eventos, quando necessário; divulgar todas as atividades Legislativas no “site” da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro; responsabilizar-se pela gravação do material de áudio e vídeo das Sessões, transformando-as em ata eletrônica e seu arquivamento; supervisionar as transmissões das sessões pelas emissoras de rádio e outros veículos de comunicação.
19 3582 2441
Sede Administrativa: Rua José Rodrigues Palhares, n.º 117
CEP 13670-000 | Santa Rita do Passa Quatro - SP
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Sistema de Acesso à Informação Municipal