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DECRETO LEGISLATIVO Nº148/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2.019.

de 27 de Agosto de 2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernando Prestes. Dispõe sobre apreciação do Processo TC-006651/989/16, referente à prestação de contas do Executivo Municipal de Fernando Prestes, Estado de São Paulo, relativas ao exercício financeiro de 2017, e dá outras... leia mais


RESOLUÇÃO Nº1.393 DE 25 DE JUNHO DE 2.019.

A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES Aprovou e o Presidente da Câmara Municipal, sanciona e promulga a seguinte: RESOLUÇÃO Artigo 1º O índice aplicado para revisar os subsídios é o IPC-DI/FGV – Índice de Preços da Fundação Getúlio Vargas. Artigo 2º -As despesas com pessoal e seus reflexos,... leia mais


RESOLUÇÃO Nº1.392 DE 25 DE JUNHO DE 2.019

 “INSTITUI GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES Aprovou e o Presidente da Câmara Municipal, sanciona e promulga a seguinte: RESOLUÇÃO Artigo 1º - Individualmente ou em comissão, para... leia mais


LEI Nº2.290 DE 25 de março de 2.019, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Fernando Prestes.

LEI Nº 2.290/2019, de 25 março de 2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernando Prestes.   “Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Fernando Prestes à Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACAM”.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES, Estado de... leia mais