A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES Aprovou e o Presidente da Câmara Municipal, sanciona e promulga a seguinte: RESOLUÇÃO Artigo 1º O índice aplicado para revisar os subsídios é o IPC-DI/FGV – Índice de Preços da Fundação Getúlio Vargas. Artigo 2º -As despesas com pessoal e seus reflexos,... leia mais
“INSTITUI GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES Aprovou e o Presidente da Câmara Municipal, sanciona e promulga a seguinte: RESOLUÇÃO Artigo 1º - Individualmente ou em comissão, para... leia mais
LEI Nº 2.290/2019, de 25 março de 2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernando Prestes. “Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Fernando Prestes à Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACAM”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES, Estado de... leia mais
A Câmara Municipal de Fernando Prestes realizou duas sessões extraordinárias no período de recesso legislativo, que acontece em todas as Câmaras do Brasil, com o objetivo de dar celeridade à votação de projetos que beneficiam o município e a população. A primeira sessão extraordinária ocorreu no... leia mais