“Suspende expediente da Câmara Municipal de Fernando Prestes.” Considerando que, dia 12 de outubro é feriado nacional (Terça – Feira) “Dia de Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil”; Considerando que, Excelentíssimo Senhor Prefeito... leia mais


DECRETO LEGISLATIVO Nº159/2021

DECRETO LEGISLATIVO Nº 159/2021 DE 29 DE  SETEMBRO DE 2021, AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES. “Dispõe sobre apreciação do Processo TC-004749.989.19-0, referente à prestação de contas do Executivo Municipal de Fernando Prestes, Estado de São Paulo, relativas ao... leia mais


LEI Nº 2.348/2021

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES DE HORAS EXTRAS PAGAS MENSALMENTE PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS GRATIFICAÇÕES QUE SÃO AGREGADOS A SUA REMUNERAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.” L E I : Art. 1º- As deduções decorrentes de pagamento... leia mais



LEI Nº 2.337/2021, de 31 maio de 2021.

  LEI Nº 2.337/2021, de 31 maio de 2021, de autoria do Vereador Douglas Alves de Oliveira.     “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de... leia mais


ATO PRESIDÊNCIA Nº09 DE 04 DE MARÇO DE 2.021.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 09 de 04 de março de 2.021.   CONSIDERANDO a situação mundial em relação ao novo coronavírus, classificada como pandemia a COVID-19, o que significa dizer que há risco potencial de a doença atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já... leia mais


PORTARIA Nº 08/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

, Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernando Prestes : Artigo 1º - A Função é considerada de relevante interesse público. Artigo 3ºrevogadas todas as disposições em contrário. GERALDO DA SILVAPresidente da Câmara Registrado em livro próprio e mandado publicar, tanto por afixação... leia mais