DECRETO LEGISLATIVO Nº159/2021

DECRETO LEGISLATIVO Nº 159/2021 DE 29 DE  SETEMBRO DE 2021, AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES.

“Dispõe sobre apreciação do Processo TC-004749.989.19-0, referente à prestação de contas do Executivo Municipal de Fernando Prestes, Estado de São Paulo, relativas ao exercício de 2019, e dá outras providências”.

A Câmara Municipal de Fernando Prestes, aprova e Eu, Vereador Geraldo da Silva, Presidente da Câmara, sanciono e promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

ARTIGO 1º - Ficam APROVADAS as Contas do Executivo Municipal de Fernando Prestes, Estado de São Paulo, relativas ao exercício de 2019, aprovadas na 07ª Sessão Ordinária desta legislatura, realizada no dia 27 de setembro de 2021.

Artigo 2o - Ficam considerados aprovados os Balancetes da Receita e Despesa referentes ao exercício de 2.019.

ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação, revogam-se as disposições em contrário.

                                 Sala das Sessões “Salvador Aliberti”, 29 de setembro de 2.021.

Geraldo da Silva                                                                                            Douglas Alves de Oliveira

   Presidente                                                                                                              Secretário

Publicado e afixado no local de costume ao público, na data supra.

Ana Paula Ravazzi Palma

Diretora da Secretaria