EDITAL Nº 001/2018 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

EDITAL Nº 001/2018

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

 

O Secretário Municipal de Educação de Barrinha, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto Portaria MEC/nº 142, de 22 de fevereiro de 2018 e na Resolução MEC/nº 7, de 22 de março de 2018, torna público o Edital para a seleção de Assistentes de Alfabetização para atuarem no Programa Mais Alfabetização, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Barrinha.

 

1. DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA

 

1.1. Programa Mais Alfabetização tem o objetivo de fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização, para fins de leitura, escrita e matemática, dos estudantes nos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental.

1.2. São objetivos do Programa Mais Alfabetização, conforme art. 3º da Portaria MEC/nº 142/2018:

I - Fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1º ano e de 2º ano;

II - Promover a integração dos processos de alfabetização das unidades escolares com a política educacional da rede de ensino;

III - Integrar as atividades ao projeto político pedagógico - PPP da rede e das unidades escolares;

IV - Viabilizar atendimento diferenciado às unidades escolares vulneráveis;

V - Estipular metas do programa entre o ministério da educação - MEC, os entes federados e as unidades escolares participantes no que se refere à alfabetização das crianças do 1º ano e do 2º ano do ensino fundamental, considerando o disposto na BNCC;

VI - Assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do programa;

VII - Promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental;

VIII - Estimular a cooperação entre união, estados, distrito federal e municípios;

IX - Fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais, distrital e municipais de educação e de suas unidades escolares jurisdicionadas; e

X - Avaliar o impacto do programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.

 

2. DA SELEÇÃO DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO

 

2.1. A seleção destina-se ao preenchimento de vagas para Assistentes de Alfabetização voluntários do Programa Mais Alfabetização no âmbito da rede pública municipal de ensino de Barrinha, a serem distribuídas de acordo com a quantidade de turmas ofertadas nos 1º e 2º ano do ensino fundamental de cada unidade escolar selecionada pelo Programa, seja urbana ou do campo.

2.2. Serão considerados os seguintes critérios para a seleção de Assistentes de Alfabetização voluntários:

I - Ser brasileiro;

II - Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição;

III - Ter, no mínimo, formação de nível médio completo;

IV - Possuir experiência, curso e/ou habilidade na atividade de docência ou apoio à docência.

2.3. O Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de Alfabetização voluntários será executado pela Secretaria Municipal de Educação, com a participação da Comissão de Inscrição e Avaliação a ser designada, responsável por coordenar e executar todo o processo seletivo.

 

3. DO PERFIL DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO

 

3.1. Poderão participar do processo seletivo candidatos com o seguinte perfil:

I - Professor da rede pública de ensino com disponibilidade de carga horária;

II - Professor com curso superior, graduação em licenciatura plena em pedagogia, licenciatura na área da educação ou curso normal superior;

III - Professor com curso de magistério em nível médio;

IV - Estudante de graduação em licenciatura plena em pedagogia ou licenciatura na área da educação;

IV - Profissional com experiência comprovadana área de apoio à docência da rede pública de ensino com disponibilidade de carga horária.

3.2 Além de atender o perfil acima, são características desejáveis ao Assistente de Alfabetização:

I - Liderança;

II - Capacidade de Comunicação e diálogo;

III -  Capacidade de Mobilização;

IV - Acolhimento e sensibilidade na realização das atividades com os alunos;

V - Capacidade de manter controle sobre o trabalho pedagógico em desenvolvimento nas turmas e de desempenhar todas as atividades descritas no programa, sempre sob orientação do pessoal técnico da Secretaria Municipal da Educação.

 

4. DAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA

 

4.1. São atribuições do Assistente de Alfabetização:

I - Participar do planejamento das atividades juntamente com a Coordenação do Programa na escola;

II - Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do Programa;

III - Auxiliar o professor alfabetizador nas atividades estabelecidas e planejadas por ele;

IV - Acompanhar o desempenho escolar dos alunos, inclusive efetuando o controle da frequência;

V - Elaborar e apresentar à Coordenação do Programa na escola, relatório dos conteúdos e atividades realizadas mensalmente;

VI - Acessar o sistema de monitoramento do Programa/CAEd digital, cadastrar as atividades pedagógicas desenvolvidas, para que o professor ou o Coordenador do Programa da escola analisem e validem posteriormente;

VII - Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa;

VIII - Participar de formações indicadas pelo MEC.

4.2. O Assistente de Alfabetização, apoiará o professor alfabetizador nas unidades escolares considerando os critérios estabelecidos neste Edital, conforme Resolução MEC Nº 7 de 22 de março de 2018.

4.3. O Assistente de Alfabetização poderá atuar em 02 (dois) tipos de unidades escolares, vulneráveis (período de 10 horas) ou não vulneraríeis (período de 5 horas).

4.4. Os atendimentos de cada assistente a escolas vulneráveis e não vulneráveis, em qualquer combinação, não podem, somados, ultrapassar 40 (quarenta) horas semanais.

4.5. As atividades desempenhadas pelo Assistente de Alfabetização, serão consideradas de natureza voluntária, na forma definida na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, sendo obrigatória a celebração do Termo de Adesão e Compromisso do Voluntário.

4.6. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

 

5.   DAS INSCRIÇÕES

 

5.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.2. A inscrição poderá ser realizada entre os dias 04 , 07 e 08 de maio de 2018, das 8h30 min. às 16h , na Secretaria Municipal de Educação de Barrinha, localizada na Avenida Costa e Silva, nº 777, Centro, nesta cidade.

5.3. Não será cobrada taxa de inscrição.

5.4. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

5.4.1. Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras; e

5.4.2. Cópias dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de autenticação:

I - Carteira de Identidade (frente e verso);

II - CPF;

III - Comprovante de residência;

IV - Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso (para candidatos graduados) ou histórico atualizado e comprovante de matrícula no ensino superior quando se tratar de estudante universitário;

V - Comprovante de escolarização para o candidato formado no curso de magistério em nível médio, ou apenas no nível médio;

VI - Comprovante de experiência docente ou na área de apoio à docência, preferencialmente em alfabetização, através de CTPS, contrato de trabalho ou declaração da unidade escolar que tenha atuado ou esteja atuando, devidamente assinada e com identificação do declarante.

5.4.3. A ficha de inscrição estará disponível na Secretaria Municipal de Educação, conforme modelo constante do Anexo I deste Edital, devendo ser preenchida no ato da inscrição.

5.5. As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Comissão de Inscrição e Avaliação no direito de excluí-lo, caso seja constatada ser inverídica a informação.

5.6. Não será aceita inscrição por via postal, fax, e-mail, condicional, provisória, ou fora do período estabelecido no item 5.2.

5.7. Será entregue ao candidato o comprovante de inscrição do Processo Seletivo Simplificado.

5.8. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida.

 

6. DAS VAGAS

 

6.1. Os candidatos selecionados serão convocados pela Secretaria Municipal para atuarem no Programa Mais Alfabetização, sendo que as vagas serão disponibilizadas de acordo com o número de turmas informadas no Censo Escolar do ano anterior, consideradas as turmas com no mínimo 10 (dez) matrículas de 1º ano ou 2º ano do Ensino Fundamental (conforme § 1º do Capítulo III da Resolução MEC Nº 7 de 22 de março de 2018) de cada Unidade Escolar selecionada pelo Programa.

 

7. DA SELEÇÃO

 

7.1. A seleção se dará através da análise de currículo comprovado em ficha de inscrição (Anexo I).

7.2. A comprovação do currículo se dará por meio da apresentação dos documentos que atestam a titularidade do candidato e pontuarão da seguinte forma:

Documento referente a

Pontuação

Licenciatura em Pedagogia e/ou Licenciatura na área da educação

3 pontos

Formação no Magistério em nível médio

2 pontos

Matrícula no curso de Licenciatura em Pedagogia ou Licenciatura na área da educação

1 ponto

Experiência comprovada em alfabetização como apoio à docência

2 pontos cada ano

Experiência comprovada em alfabetização como docente

4 pontos cada ano

7.3.  A comprovação da experiência docente ou na área de apoio à docência, deverá ser feita através da apresentação da CTPS, contrato de trabalho ou declaração da unidade escolar que tenha atuado ou esteja atuando, devidamente assinada e com identificação do declarante.

7.4. Somente será conferida pontuação para o ano de experiência docente ou na área de apoio à docência, se as atividades tiverem sido exercidas durante 1 (um) ano letivo completo, de acordo com o calendário escolar da unidade de atuação.

7.5. A análise dos currículos será realizada no dia subsequente a finalização do prazo para inscrição, observados os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, publicidade e transparência.

7.6. O candidato será eliminado caso não apresente a documentação exigida neste Edital.

7.7. O resultado será divulgado no site da prefeitura (www.barrinha.sp.gov.br) pela Secretaria Municipal de Educação, em até 02 (dois) dias úteis após concluída a análise dos currículos pela Comissão de Inscrição e Avaliação, por ordem de classificação.

7.8. Se ocorrer empate na pontuação final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

I - Tenha a maior experiência comprovada;

II - Tenha a maior idade.

7.9. Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados, constituindo assim o banco de Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização da Secretaria Municipal da Educação de Barrinha.

7.10. A lotação acontecerá conforme ordem de classificação e disponibilidade do candidato, bem como a necessidade das unidades escolares.

 

8. DA LOTAÇÃO

 

8.1. A lotação obedecerá a ordem decrescente de classificação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no item 2.2 deste Edital.

8.2. Será reservado o percentual de 2% (dois por cento) das carências surgidas aos portadores de deficiência física, ficando a lotação vinculada à ordem decrescente de classificação dos deficientes físicos e à capacidade para exercício da função.

8.3. Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes no item 2.2 deste Edital, assinarão Termo de Adesão e Compromisso do Voluntário para prestar as atividades de Assistentes de Alfabetização, pelo prazo de 6 (seis) meses, período este que poderá ser alterado de acordo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC.

8.4. Em caso de desistência, será convocado para lotação, o candidato segundo a ordem decrescente de classificação.

 

9. DO VALOR DO RESSARCIMENTO DE DESPESAS DESTINADO AO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO, POR TURMA

 

Unidades Escolares

Carga Horária  Semanal

Valor por Turma Mensal

Não Vulneráveis

5h

R$ 150,00

Vulneráveis

10h

R$ 300,00

9.1. O ressarcimento de despesas com transporte e alimentação dos Assistentes de Alfabetização, será efetuado mediante apresentação de relatório e recibo mensal de atividades desenvolvidas pelo voluntário.

9.2. O Assistente de Alfabetização selecionado para desenvolver as atividades de apoio ao professor alfabetizador, terá carga horária diária mínima de 60 (sessenta) minutos por turma.

9.3. A quantidade de turmas de cada Assistente de Alfabetização dependerá do tipo de unidade escolar (vulnerável ou não vulnerável), do planejamento da escola para a atuação do Assistente de Alfabetização e da disponibilidade de tempo do mesmo.

9.4. Nos termos do § 2º do art. 12 da Resolução MEC/nº 7, de 22 de março de 2018, aos Assistentes de Alfabetização poderão ser atribuídas no máximo 4 (quatro) turmas em escolas consideradas vulneráveis ou 8 (oito) turmas em escolas não vulneráveis ou outra combinação equivalente.

10. DAS INFORMAÇÕES

 

10.1. Para manter-se ativo no Programa Mais Alfabetização, a frequência esperada do Assistente é de 100%, salvo motivos de doença ou de outra ordem, que devem ser devidamente informados e comprovados.

10.2. As listas de frequência deverão ser assinadas diariamente, nominalmente pelo Assistente de Alfabetização, com controle do gestor da unidade escolar.

10.3. Será considerada evasão a ausência não informada e nem justificada do Assistente de Alfabetização por um prazo de até 3 (três) dias.

10.4. Será desvinculado o Assistente de Alfabetização que durante a vigência do Termo de Adesão e Compromisso do Voluntário não corresponder aos requisitos básicos do Programa Mais Alfabetização.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

11.1. O presente Edital terá validade a partir da data da sua publicação.

11.2. O Assistente de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de não estar correspondendo as finalidade e objetivos do Programa, e/ou na prática de atos de indisciplina, maus tratos desabonadores de conduta pessoal e profissional.

11.3. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Barrinha.

 

12. DO CRONOGRAMA

 

12.1. DOS EVENTOS / DATA / PRAZO

· Publicação do Edital: 02/05/2018.

· Abertura das inscrições: 04/05/2018.

· Entrega dos documentos e preenchimento da ficha de inscrição na Secretaria Municipal de Educação: de 04, 07 e 08 de maio 2018.

· Análise dos currículos pela Comissão de Inscrição e Avaliação: 09/05/2018.

· Divulgação dos Resultados: 11/05/2018.


Barrinha/SP,  02 de maio de 2018.

 

MARCOS ANDRÉ GOULART

Secretário Municipal de Educação de Barrinha/SP

 

 

ANEXO I - Ficha de Inscrição / Currículo

Nome do candidato:

Sexo: M ( ) F ( )

 

Data de nascimento: / /

RG:

CPF:

Endereço:

Contato: E-mail: Telefone:

Disponibilidade:   (  )Manhã   (  )Tarde (  ) Manhã e Tarde

Formação escolar e Capacitação profissional:

Experiência profissional:

Barrinha/SP, ___ de _____________ de 2018.

 

 

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Assinatura do(a) Candidato(a)